Prazo estendido oferece mais tempo para empresas e desenvolvedores se adequarem à nova infraestrutura digital

A substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro

A partir de 2 de julho de 2025, o FGTS Digital passa a contar com um novo módulo que permite o parcelamento de débitos relativos ao FGTS

Novas regras reforçam foco na redução de litígio de alto impacto

Os contribuintes catarinenses que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com benefício fiscal deverão realizar o preenchimento do campo cBenef

Os julgadores da Oitava Turma do TRT da 3ª Região decidiram que a ajuda de custo paga a um empregado em virtude de transferência para o exterior possui caráter temporário

Por sua complexidade, é preciso atenção a essa obrigação contábil

Saiba o que muda na tributação e no acesso a crédito ao conciliar CLT e MEI

Receita Federal permite exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e Cofins, seguindo decisão do STJ. Empresas podem recuperar valores pagos nos últimos cinco anos

Documento é obrigatório para regularização fundiária e será exigido em operações bancárias e cartoriais

Apesar de não juntar as folhas de ponto, banco conseguiu contestar parte dos horários indicados pelo empregado

Lei 14.592/2023 vetou crédito de PIS e Cofins pelo ICMS que tenha incidido sobre a operação de aquisição

Medida visa automatizar rotinas processuais e reduzir o tempo de resposta aos segurados do INSS

A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025.

Base legal: Medida Provisória 2.200-2/2001, Resolução CG ICP-Brasil nº 200/2023

O "Jogo do Tigrinho" agora é tributado

MEIs com dívidas na Receita Federal podem negociar até 30 de setembro com até 70% de desconto. Veja como funciona, quem tem direito e os tipos de parcelamento

Receita Federal cria nova etapa no processo de abertura de empresa para atender à reforma tributária sobre o consumo que pode atrasar inscrição

Especialista alerta para equívocos que comprometem segurança, eficiência e conformidade na gestão de arquivos digitais.

Com valor fixo e cobrança unificada, o DAS assegura benefícios e acesso a oportunidades para o microempreendedor