Novo sistema fiscal passa a valer para 15 mil empresas

Patrícia Acioli Cerca de 15 mil empresas estão em contagem regressiva para, a partir de 1º de janeiro, integrarem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Em sua primeira fase, 26 mil empresas foram incorporadas ao processo. Segundo especialistas que assessoram a implantação do projeto, o ritmo de adaptação ao Sped ainda é lento se comparado ao tempo - três semanas - até a regra entrar em vigor para as novas participantes. "De forma geral, sinto informar que apesar de saberem das mudanças, as empresas estão atrasadas", alerta Cláudio Coli, diretor de operações da Mastersaf, companhia especializada em soluções fiscais e tributárias. Supervisores do projeto são pontuais em afirmar que não haverá prorrogação de prazo. "Certamente as empresas que estão enquadradas e não se adaptarem a essa nova realidade serão punidas com autos de infrações, penalidade e mesmo a dificuldade em manter seus negócios, pois as empresas têm que faturar, e somente conseguem esse objetivo estando em dia com os fiscos", diz Renato Martins de Oliveira, tributarista do escritório Opice Blum. Segundo ele, ficará a cargo de cada estado estipular as multas cada qual em sua competência. "Além disso, as empresas não poderão obter as tão almejadas certidões de regularidade com os entes fiscais, imprescindíveis para a contratação com o Poder Público, ensejando sérias conseqüências a estas", completa. "Se pudesse dar um conselho, diria: se mobilizem, procurem ajuda de quem conhece o mercado, porque o Sped não é algo amador e simples", diz Eduardo Lopes, diretor de novas soluções da Aliz, empresa de gestão fiscal e tributária. Segundo Lopes, os benefícios do sistema de escrituração digital vão além das questões administrativas. Os ganhos estão em outras partes do negócio, como na redução de passivos fiscais e na possibilidade de aplicar economia tributária. "O Sped é um patamar mais estratégico e não puramente uma ação administrativa operacional. Há, por exemplo, um leque de oportunidade área geradora de negócios e não apenas de custo", explica. Melhor que seja um bom negócio, porque as empresas de médio e grande porte estão investindo entre R$ 200 mil a alguns milhões de reais na adaptação ao Sped. O volume de recursos varia de acordo com o setor em que a companhia atua, do seu grau de maturidade e de onde está instalada. "É sem dúvida um grande desafio para os empresários, algumas já vinha se preparando e por isso estão em um nível de desenvolvimento de menor dificuldade", afirma Lopes. Preparadas ou não, todas as empresas nomeadas pela Receita Fiscal têm que atender a partir de janeiro de 2009 ao Sped e transmitir até o dia 31 de maio suas informações fiscais pelo sistema. "Esse já foi um prazo adicional dado. Depois, a transmissão será do mês subsequente", frisa o diretor da Aliz. O custo, no entanto, compensa. De um lado ganha governo, em eficiência arrecadatória e, do outro, contabilizam as empresas com a simplificação dos processos e redução de trabalho e custos. "Essa foi a saída encontrada pelo fisco para melhorar a arrecadação, porque no patamar de carga tributária em que estamos, dificilmente teríamos espaço para algum aumento", explica, Eneida Santos, diretora de operações da Aliz, Para os empresários também é possível ver vantagens. Os primeiros ganhos são na simplificação. "Algumas firmas atuam em mais de um município e estado, e cada um deles obedece hoje a uma legislação diferente. O Sped é uma imediata redução da complexidade", diz Santos. Segundo ela, o reflexo disso é a redução dos custos administrativos para acompanhar a legislação, por exemplo. Outro ponto de destaque no rol de ganhos elencado pelos especialistas é que o sistema traz uma transparência maior e reduz a concorrência desleal. "Ele cria um novo ambiente de negócio", afirma Coli. "O Sped, que parece mais uma simples obrigação tributária, não é. Ele vai simplificar e ajudar a vida do contribuinte", conta o executivo. Segundo estudos da Mastersaf, as obrigações com os fisco giram hoje em torno de 200, dependendo do segmento de atuação e da região onde está localizada. A idéia é que o processo substitua grande parte dessas obrigações. "O Sped é um projeto de médio e longo prazo. A sua premissa básica é o compartilhamento das informações", diz. Segundo Eduardo Lopes, o projeto do Sped é estratégico como instrumento para simplificar a máquina e obter ganho de escala. "É muito importante frisar o ganho de qualidade arrecadatória que o Sped traz. Sem esse mecanismo de gestão não seria possível promover a reforma tributária. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, assume o Sped como motor da reforma tributária", completa. O governo federal optou por uma implantação gradual do Sped e a seleção das empresas foi estabelecida a critério de cada um dos estados. O Mato Grosso, por exemplo, fez por segmentos de atividade econômica. São Paulo definiu pelo tamanho da participação das empresas em sua arrecadação.