Receita e empresários debatem exclusão do Simples Nacional

Marcelo Araújo Aproximadamente 416 mil empresas brasileiras podem ser excluídas do Simples Nacional, o Supersimples, a partir de 1º de janeiro, conforme Ato Declaratório Exclusivo da Receita Federal, por conta de tributos devidos. Para tratar do assunto, representantes do empresariado se reuniram na manhã desta sexta-feira (5) com Silas Santiago, secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional. O encontro aconteceu no Sebrae Nacional em Brasília. Para permanecer no Simples Nacional, as empresas devedoras precisam regularizar sua situação até o dia 22 de dezembro. Em 1º de janeiro, serão divulgados os nomes dos excluídos. Mesmo quem sair do Simples Nacional ainda poderá optar novamente pelo sistema tributário até 31 de janeiro se quitar suas dívidas. A reunião contou com a participação de membros do Sistema Fecomércio no Rio Grande do Sul e no Distrito Federal e da Associação Comercial de Minas Gerais, além de André Spínola, analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, que mediou o encontro. Os representantes dos empresários criticaram o processo de exclusão das empresas do Simples Nacional. O grupo gaúcho levantou o questionamento de que muitos empresários quitaram suas dívidas com o Fisco, mas continuam como pendentes perante a Receita. Segundo Brunno Sérgio, técnico da Receita Federal, por questões tecnológicas não ocorre a atualização online de quem quita o débito. “No dia 22 de dezembro, haverá uma relação mostrando quem quitou a dívida”, explicou. Aspectos legais Por conta de questões informáticas, o número de 416 mil empresas devedoras pode diminuir. Apesar disso, segundo Silas Santiago, cerca de 57% do total encontram-se em situação difícil em relação à Receita. “São empresas que não realizaram nenhum pagamento e que, efetivamente, não fazem parte do Supersimples”, ponderou. Devido a aspectos legais, Santiago descartou que o processo de exclusão das empresas seja cancelado, conforme pedem alguns representantes de entidades empresariais. Silas Santiago considerou positivo o encontro com os empresários. “Foi bom ouvir as preocupações e as ansiedades deles. Algumas propostas que nos foram apresentadas serão estudadas com carinho, para que se melhore a atividade da micro e pequena empresa”, afirmou. Mesmo com as críticas, os membros das entidades empresariais avaliaram a reunião como positiva. “Tivemos a chance de conversar sobre problemas que atrapalham o cotidiano da micro e pequena empresa. Os representantes da Receita ganharam subsídios para aprimorar o trabalho em prol desses negócios”, disse Marice Fronchetti Guidugli, vice-diretora do Conselho de Eventos da Fecomércio do Rio Grande do Sul. Olival Gonzaga, presidente do Conselho da Microempresa da Associação Comercial de Minas Gerais, criticou, por exemplo, a postura de prefeituras que, em sua opinião, extrapolam suas atribuições. Olival questionou administrações municipais que colocaram empresas em situação de devedoras por conta da falta de documentos como o alvará de funcionamento. Gonzaga chegou a pedir a Silas Santiago que anulasse o Ato Declaratório Exclusivo. Para o representante mineiro, as empresas precisam de mais tempo para se adaptarem ao Simples Nacional. Mesmo assim, classificou como proveitosas as discussões com o representante do Comitê Gestor. “Um encontro como esse serve para integrar mais os empresários e o governo”, elogiou. “Esse tipo de reunião permite que o comitê gestor possa nos escutar. Temos muitas preocupações e os problemas são comuns aos estados”, disse Antonio Augusto de Moraes, presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindvarejista). Ele representou o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, o senador Adelmir Santana.