De acordo com a Receita Federal, no último sábado (19), já eram 8.979.844 empresas optantes pelo sistema, sendo 4.136.303 no regime de Microempreendedor Individual (MEI)

Segundo economista especializado, o SIMPLES não tem na prática toda a amplitude esperada ...

Especialistas apontam que a medida não será positiva para as empresas de faturamento elevado

A Receita Federal do Brasil informa que dará início à cobrança especial dos optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES NACIONAL.

No dia 31-7, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados

Ato Declaratório Executivo Codac nº 22/2014

Com base no voto do desembargador Luís Felipe Lopes Boson, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma empresa do ramo automotivo e a absolveu da condenação ao pagamento de indenização substitutiva do período de e

O ministro do Trabalho e Emprego assinou a Portaria MTE 1.078/2014 que aprova adicional de periculosidade para profissionais que trabalham em contato com a energia elétrica, Anexo 4 da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), que trata das atividades e oper

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação subsidiária da Caixa Econômica Federal (CEF) pelos débitos trabalhistas de um pintor de obra do programa "Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal.

Os membros da Comissão criada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para capacitação e acompanhamento dos procedimentos sobre a chamada Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998)

Projeto que detalha regras para 7 direitos está parado no Congresso.

Hoje, dia 21-7-2014, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do Simples Nacional.

Em julho de 2015 as empresas brasileiras terão que entregar mais uma obrigação acessória em formato eletrônico: a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O próximo ano contemplará os pequenos negócios de serviços no País com a redução da carga tributária, porque poderão aderir ao regime fiscal do Super Simples, criado em 2006 e concentrado até hoje nos setores da indústria e do comércio.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6496/13, da Comissão de Legislação Participativa, que garante aos trabalhadores o direito a 30 dias corridos de férias anuais, independentemente da quantidade de faltas sem justificativa ao emprego.

SE/Confaz nº 129/2014

Ato TST 372/2014

Agora é a reta final.

A Susep realizou no dia 16/7, no auditório de sua sede, a palestra sobre “Notas Explicativas”

A criação da carreira de agentes de trânsito, a flexibilização da jornada dos motoristas profissionais e o adicional de periculosidade para os motoboys foram aprovados no Senado no primeiro semestre favorecendo esses trabalhadores com direitos garant