Estão obrigados ao recolhimento da contribuição os contribuintes individuais, quando for o caso, os empregadores domésticos e segurados facultativos.

Mas, é importante frisar que isso ocorre porque a preocupação com o tema fica limitada aos meses de março e abril

A inclusão das MPEs estava dentro da emenda da deputada federal Gorete Pereira (PR-CE), que previa a participação desse segmento empresarial no Refis para pagamento de débitos em até 180 meses, ao invés dos 60 meses previstos em programas normais da

O aplicativo poderá ser baixado no site do Ministério do Trabalho – www.mte.gov.br.

Embora ainda de alcance limitado, a decisão representa uma derrota significativa para a União e sinaliza perdas futuras de arrecadação

A partir do momento em que for publicada a lei resultante da medida provisória, os contribuintes terão prazo de 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), como o parcelamento em 180 meses.

Contribuintes que já começaram os pagamentos do parcelamento do Refis da Crise têm direito à certidão de regularidade fiscal.

Agora, quando falo em transmitir uma imagem positiva, não estou dizendo para você representar um papel perante a sociedade, mas, sim, viver e agir de modo que a sua imagem seja reflexo das suas ações, de maneira totalmente natural e sem fingimento

Em vigor desde o dia 7 de agosto, a lei nº 12.964 que dispõe sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico já causa polêmica. Ela prevê multa ao empregador que descumprir os preceitos da lei nº 5.859/72 e que não fizer a anotaç

Especialistas na área tributária consultados pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, explicam que, como a proposta de Súmula nº 69 não define se a decisão terá efeito apenas prospectivo ou ainda retroativo, as compan

Atividades de intermediação, tais como representantes comerciais, corretores, bem como aquelas de cunho intelectual e médico, tais como advogados, médicos, fisioterapeutas e arquitetos, compõem o total de 140 novas atividades que foram aceitas no Sim

Ao participarmos de uma associação, é comum não termos possibilidade de manifestação, especialmente quando ela é muito grande, ou seja, com estrutura regional, estadual, nacional ou até mundial

As parcelas relativas ao seguro desemprego visam a garantir a subsistência do trabalhador dispensado sem justa causa, durante o período em que ele fica fora do mercado de trabalho, sem exercer nova atividade remunerada. Quando o trabalhador deixa de rec

O texto aprovado torna definitiva a desoneração da folha de pagamento de quase 60 setores da indústria e de serviço.

É importante esclarecer que decisões proferidas em processos judiciais nos quais os demais Conselhos Regionais não figuram como parte, não produzem efeitos diretos sobre os seus registrados.

O deputado defende a redução, como forma de desafogar o Judiciário, que tem sido acionado por causa da demora da Receita.

O Ministério de Estado da Previdência Social divulgou os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para o mês de outubro de 2014

- A Medida Provisória (MP) 651, aprovada ontem em comissão especial, apresenta vantagens aos devedores de contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é destinado aos trabalhadores.

Defensor do INSS no recurso, o procurador federal Marcelo de Siqueira Freitas defendeu que a desaposentação viola a constituição.

Medida tem de ser votada agora nos plenários da Câmara e do Senado.