A decisão de conceder férias coletivas deve observar aspectos administrativos e jurídicos

No julgamento, o Plenário atribuiu também repercussão geral à matéria tratada no recurso.

Por essa razão, ela ratificou a conduta da empregadora e indeferiu a pretensão do trabalhador, mantendo justa causa aplicada.

A apresentação de balancetes para comprovar que a empresa está em dificuldade financeira é condição para isenção das taxas. Cenário econômico desfavorável pode estimular reivindicação

Novos critérios para habilitação do Seguro Desemprego

A duplicação do teto do MEI foi prevista pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), em audiência realizada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena

Para os empregadores, a redução nos custos seria da ordem de 30%.

Segundo governo, objetivo é evitar desabastecimento do mercado interno

Base: artigo 42 e 43 do Convênio CONFAZ s/ nº de 15.12.1970.

E essa redução salarial não se enquadrava na exceção legal, sendo, portanto, ilícita.

Fórmula proposta pelo governo considera expectativa de vida do brasileiro.

Esse tipo de estratégia, para economizar, inclui inúmeras possibilidades.

Segundo a autarquia, a nova norma aperfeiçoa a referida Instrução nos comandos relativos

Íntegra Comunicado da Caixa Econômica Federal, que trata sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Para atender ao leão da Receita Federal, os serviços contábeis estão mais digitais e a tendência, segundo Fernandes, é aumentar o uso de tecnologia.

“Não é o maior ou o mais forte animal que sobrevive ás intempéries, mas sim aquele que mais rápido se adapta as condições.”(Charles Darwin)

O alerta de nossa equipe é que somente podem ser compensados tributos federais mediante os parâmetros indicados na Lei 9.430/1996 e na Lei 11.457/2007.

Deputados incluíram na MP possibilidade de professor deduzir do IR gasto com livro; e isenção de PIS/Pasep e Cofins para óleo diesel

Pediu também indenização por danos morais, em razão da acusação injusta que sofreu.

Conforme previsto na Lei 11.941/2009, a Lei 12.973/2014 extinguiu o RTT a partir de 1-1-2015