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Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano).
Acordo de Cooperação com o MTE permite ao TSE acesso aos dados para auxiliar na fiscalização da prestação de contas de partidos políticos
As pessoas jurídicas que não tenham débitos a declarar ficam dispensadas a entrega da DCTF/Mensal a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessa situação.
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), através da Instrução Normativa Nº 1.580
Como regra geral a apropriação dos créditos ocorre sobre os encargos de depreciação incorridos em cada período.
Saiba mais sobre esse ramo da contabilidade e entenda os seus benefícios sociais e ecológicos:
Carnê da arrecadação simplificada é enviado por correio desde o ano passado, mas alto percentual de inadimplência persiste
Ação pede que Caixa, BB e governo convoquem todos os beneficiários de valores abandonados nos últimos cinco anos
Na reclamação trabalhista, o mecânico alegou que foi punido duas vezes pela mesma falha.
Um dos ativos mais sensíveis para a grande maioria das empresas é o estoque.
Instrução Normativa RFB nº 1.580, de 14 de agosto de 2015
O lote pagará R$ 2,1 bilhões para 1,74 milhão de contribuintes.
Pela MP 685, que ainda precisa ser votada pelo Congresso, a empresa precisa informar à Receita quaisquer estratégias fiscais para pagar menos tributos.
No ano passado o gasto com a antecipação do 13º foi de R$ 13,6 bilhões.
A Constituição define como base de incidência da contribuição previdenciária a cargo da empresa o total das remunerações destinadas a retribuir o trabalho executado pelo segurado.
Consiste, pois, em medida processual de que pode se valer o devedor para evitar a penhora de bens em execução indevida, sem que tenha de fazer o depósito recursal.
A ECF, obrigação assessória que exigirá uma quantidade maior de informações por parte da empresa.
A perspectiva dos investidores sobre sua divulgação e do relatório da administração
Para as empresas que já transmitiram a ECF em versões anteriores do programa, não há necessidade de transmitir novamente (retificar a ECF).
Pela regra atual, existe obrigatoriedade de optar pelos 2% da receita.