Lei nº 13.202/2015

Resolução CGSN 124/2015.

Proposta do governo deve impactar principalmente o setor de serviços. Mudança precisa ser aprovada no Congresso

O Portal do eSocial acumula cadastros de 1.396.194 empregadores

Projeto que aumenta os limites do regime tributário agora precisa ser votado em plenário. Defensores da proposta tentam encontrar espaço na pauta do Congresso para apreciação do texto ainda este ano

No último dia 18 de setembro, foi publicada no Diário Oficial a Instrução Normativa RFB nº 1.587/2015 – as novas regras para entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte no ano que vem. Já conferiu? Saiba agora o que mudou na DIRF 2

A Receita Federal abre hoje (9) a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Estão no lote 2.721.019 contribuintes, totalizando mais de R$ 3,4 bilhões.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) está trabalhando na modernização dos sistemas de suas atividades-fim. Registro, fiscalização e educação profissional continuada passarão a contar com um sistema integrado entre CFC e todos os Conselhos Reg

O acordo deverá ser homologado pela Delegacia Regional do Trabalho, por prazo certo, não excedente de 3 meses, prorrogável, nas mesmas condições, se ainda indispensável, e sempre de modo que a redução do salário mensal resultante não seja super

O livro razão auxiliar das subcontas será implementado na ECD – Escrituração Contábil Digital, a partir de janeiro de 2016.

Documento será entregue ao presidente e ao relator da Comissão Especial que discute o Novo Código Comercial

Instruções normativas estabelecem novas regras sobre a Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Contábil Fiscal

Segundo o órgão, proposta permite gerar crédito tributário em praticamente tudo que a empresa compra com PIS embutido

O Fisco ainda apura que tipo de problema levou alguns contribuintes a ter acesso momentaneamente ao último lote

O Bloco K é o Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque das empresas

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, por meio do Ajuste Sinief nº 11/2015 (DOU de 07/12), instituiu novos códigos de receitas que serão utilizados para emissão da GNRE online - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais 

Empresários têm até janeiro para decidir o regime tributário que será adotado para 2016. 

O aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (8). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015 eleva de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bru

Mais de 950 mil empregadores já emitiram o Documento de Arrecadação do eSocial

A Receita Federal editou mais uma norma para esclarecer a confusa redação da Lei nº 13.161, deste ano, que "reonera" a folha de pagamento.