Pela lei, os órfãos menores de 18 anos e de famílias de baixa renda terão direito de receber um salário mínimo.

A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se.

O objetivo é reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria segue para o Plenário, onde já pode ser votada na sessão prevista para a manhã desta quarta-feira (1º).

A data é válida para todos os trabalhadores, inclusive aqueles que foram admitidos após janeiro.

No aplicativo ou site Meu INSS é possível checar qual o valor cobrado pelas instituições financeiras

Programa desenvolvido para supervisionar o próprio órgão avaliou 30 mil processos em um ano

Então sabemos que apenas os valores pagos à EFD-Reinf serão declarados, no caso, quando a empresa for a locatária.

O projeto ainda será analisado por duas comissões antes de seguir para o Plenário.

Colegiado determinou que o PAD tramite no CNJ, devido ao número de desembargadores suspeitos e impedidos no Tribunal.

Proposta autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação quando forem receber o benefício ou resgatar os valores acumulados.

Instrução estabelece as diretrizes para o envio de informações à Receita Federal relacionadas a transações realizadas no mercado financeiro e de capitais.

Sistema pergunta se ocorreu afastamento da atividade quando do nascimento da criança. Para o recebimento do benefício de salário-maternidade, é necessário que a resposta seja afirmativa. Caso contrário, o pedido é negado

Com as novas funcionalidades, o sistema disponibilizará a descrição dos itens de serviços e de materiais.

Dados divulgados nesta segunda-feira mostram que no acumulado do ano geração alcançou 1.599.918 postos de trabalho formais, chegando a um estoque recuperado de 44.044.343 empregos

Resolução aprovada amplia em até R$ 5 bilhões o limite anual para contratação de operações de crédito sem garantia da União em 2023

Em situações complexas que sugere dúvidas sobre a recuperabilidade de ativos significativos e nos riscos envolvidos, recomendável obter um laudo externo com um perito contábil

A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária e auxiliar os contribuintes a regularizar espontaneamente divergências identificadas pelo fisco.

O texto que segue para apreciação do Senado Federal traz alterações sobre o aproveitamento de crédito para as empresas, inclusive para empresas que adquirem seus serviços e produtos.

A sentença, publicada no dia 20/10, é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho.

Benefício permite renda das microempreendedoras que precisam se afastar do trabalho para cuidar de um filho.