A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da empresa Riclan, fabricante de balas e chicletes, referente à base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Solução de Consulta nº 70/2016

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

Auxílio-doença tem novas regras relativas à perda da qualidade de segurado. Beneficiário pode ser convocado para revisão da concessão de seu auxílio-doença a qualquer momento.

Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em Dívida Ativa

Idealizado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas há 10 anos, o regime simplificado passa por mudanças no Congresso, onde acabou se enroscando no emaranhado tributário

Ativo, depreciação, acionista, lucro… A Contabilidade é uma ciência que envolve diversos conceitos. São tantas definições que até os profissionais mais experientes recorrem a consultas para passar os dados mais assertivos aos usuários da info

Partidos e candidatos são obrigados a contratar contador e advogado nas eleições deste ano

Os recentes escândalos de corrupção trazidos a público no Brasil têm acendido um alerta no meio empresarial. Para coibir qualquer prática fraudulenta e identificar atos ilegais por parte de funcionários e quadro diretivo, diversas corporações est

Foi disponibilizada a versão 2.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes melhorias:

Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo

Arrendamento mercantil sem presença de consumidor não enseja aplicação do CDC

BNDES: Linha Progeren com juros subsidiados é repassada por bancos com taxa em torno de 17% ao ano

Para orientar preenchimento, Sistema Fenacon Sescap/Sescon lança série de vídeos sobre o assunto

O recolhido pelo fisco com leilões de produtos apreendidos e abandonados nos cinco primeiros meses do ano já é um indicativo de maior atuação dos órgãos da União, segundo os especialistas

O texto autoriza a Receita Federal a firmar convênios com os conselhos regionais de Contabilidade

Meirelles diz que medida será necessária para garantir meta fiscal de deficit de R$ 170,5 bilhões caso a PEC que limita os gastos públicos não for aprovada

O cliente somente comprará um serviço ou produto quando observar que o VALOR é bem maior do que o PREÇO.

Decreto 8.820/2016

Empresas que faturaram R$ 78 milhões ou mais em 2014 devem ter mais tempo para enviar informações trabalhistas ao fisco