Foram publicadas hoje (12.05.2017) no Diário Oficial da União, várias soluções de consulta, esclarecendo dúvidas dos contribuintes em relação a tributos federais.

Foi realizada nesta quinta-feira, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que tem como objetivo imprimir maior eficiência aos processos de administração tributária

Anulação de multa em julgamento por voto de qualidade do Carf foi um dos itens retirados

A EFD-REINF - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - complementa o eSocial e também constitui um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped.

Preocupado com os efeitos de um processo de pejotização sobre a arrecadação de impostos – um possível efeito colateral da reforma trabalhista em discussão no Congresso -, o governo estuda a edição de uma medida provisória para obrigar as empres

A homologação da rescisão do Contrato de Trabalho deve ser assistida gratuitamente pelo sindicato da categoria, inclusive para o empregado doméstico, sendo vedada a cobrança de qualquer taxa ou encargo pela prestação da assistência na rescisão

Evento do Observatório Social do Brasil ocorre até quinta em Curitiba

O debate em torno do texto da reforma trabalhista aprovado pela Câmara dos Deputados continua dividindo opiniões no Senado, onde está em discussão.

A retificação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal – poderá ser realizada em até 5 anos.

Os cidadãos brasileiros estão sofrendo ameaças de criminosos cibernéticos poucos dias antes do fim da entrega da declaração do imposto de renda de 2017. De acordo com a Nodes Tecnologia, estão circulando na web e-mails falsos em nome da Receita Fed

Além de ampliar o prazo e criar descontos generosos no Programa de Regularização Tributária, o relatório da Medida Provisória 766, aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional na semana passada, trouxe uma série de emendas com assuntos que v

Após o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins e que referida exig

Os direitos fundamentais foram mantidos, mas há pequenas alterações e novidades como o home office

A aprovação do manual se deu através do Ato Declaratório Executivo 33 Cofis/2017, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (10/5).

O IDG é um conjunto de diretrizes, orientações, padrões e modelos recomendados para adoção pelos sites governamentais.

A possibilidade de desconto imediato de crédito do PIS e da COFINS estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 11.774, de 2008, aplica-se em relação às máquinas e aos equipamentos adquiridos no mercado interno ou importados a partir de julho de 2012, n

O prazo para enviar a ECF 2017 está chegando e você precisa saber o que ela significa, quem declara e como tirar as principais dúvidas até a data de entrega, este ano marcada para o último dia útil de julho, a segunda-feira do dia 31.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a jornalistas na tarde desta quarta-feira (10) que não há nada decidido ou programado no momento sobre alta de impostos no Brasil, mas com a evolução da situação fiscal, se for necessário, haverá el

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou  normas com esclarecimentos sobre a aplicação da Legislação Tributária Federal.

Resolução CFC 1.364/2011.