Trata-se de um instrumento legal amplamente utilizado no meio comercial há um bom tempo, por meio da Lei 12.007/2009, a qual obriga as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a emitir e a encaminhar ao consumidor, declaração

A partir de agora, não será mais necessário apresentar cópia autenticada e reconhecimento de firma a órgãos públicos federais. Medida teve origem no Conselhão

A Comissão para revisão do Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) está reunida na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), para atualizar o Código de Ética e ajustá-lo às novas demandas do mercado. Essa é a se

NBC CTG 2001(R3)

Foi editada a Instrução Normativa RFB 1731/2017, que revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.099/2010. e entre as disposições constantes em sua redação dispõe sobre a emissão de notas fiscais pelas concessionárias operadoras de rodovias, bem co

Confira o cálculo do IR progressivo incidente sobre o ganho de capital

Com a publicação da Medida Provisória 797, as regras para saque das contas individuais dos participantes do PIS/PASEP sofreram alterações.

A TLP irá substituir, a partir de 2018, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A troca é defendida pelo Banco Central e o Ministério da Fazenda

Estudo da USP revela que é mais vantajoso para muitas empresas com nome sujo na Receita arcar com os custos decorrentes da inadimplência do que para pagar os tributos em dia

O título parece um tanto estranho, mas vamos lá. Na década de 80 surgiram as primeiras ferramentas que hoje chamamos BI (Business Intelligence). Era um conceito inovador e que prometia ser revolucionário no mundo dos negócios. Erroneamente, as pessoa

A inscrição em dívida ativa implica a incidências de encargos legais no âmbito da execução fiscal

No momento em que a retomada da atividade econômica é prioridade, o governo lançou nesta quarta-feira (22/08), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o programa BNDES Giro.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, traz publicada a Medida Provisória 797/2017, que altera lei complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos

Preocupados com a constante ameaça da Receita Federal em alterar os regimes do PIS/Cofins para as empresas de serviços, representantes de diversos segmentos apelaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ),

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) Contabilidade Técnica Geral (CTG) nº 2001 (R3), alterou o Comunicado Técnico CTG 2001 (R2), incluindo os itens de 15 a 21 e definindo as formalidades da escrituração contábil em formato digital para fins de

Eles podem aprovar em primeira votação o "distritão misto" - algo inexistente em qualquer outro país - e o fundo de R$ 3,6 bilhões, para que o Tesouro financie as campanhas do ano que vem

Terremoto tributário anunciado para 2018 promete gerar correria

Como está a sua agenda para o acompanhamento das novidades fiscais para 2018? Você vai a eventos? Acompanha blogs da área de notícias fiscais? O que você poderá oferecer a seus clientes com relação a essas novidades?

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou nesta terça-feira (22) uma minuta de sua proposta para reforma tributária, que está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados.

Ato Declaratório Interpretativo 5/2017