Portaria nº 164/2017

A música faz parte de nossas vidas de uma forma tão constante que chega a ser quase imperceptível – ela está incorporada de uma forma tão constante e intensa, que muitas vezes nem nos damos conta de sua presença. Para algumas pessoas essa relaçã

Lei Complementar nº 155 e da Lei nº 13.352

A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados está iniciando nesta semana os procedimentos de fiscalização junto a contribuintes optantes do Simples Nacional, que não efetuaram a autorregularização das divergências.

As tecnologias disruptivas que chegam às empresas são fundamentais também para o RH

Os contribuintes poderão regularizar a situação fiscal pagando 15% de Imposto de Renda e 20,25% de multa sobre o patrimônio existente no exterior até 30 de junho de 2016.

Lei 9.250/1995; Lei 10.451/2002; MP 2.189-49/2001 e Instrução Normativa RFB 1.690/2017.

Proposta em análise na Câmara dos Deputados reduz a quantidade de informações tributárias inseridas em notas fiscais com o objetivo de economizar papel. Pelo texto, os cupons ficais emitidos por estabelecimentos comerciais em decorrência da venda me

Na última semana, foi publicada a reabertura de prazo para adesão a Repatriação de Bens e Valores no Exterior – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. No entanto, há algumas diferenças entre o primeiro programa, encerrado em out

Na ocorrência de aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de reajustes salariais, férias, 13º salário e ind

Como visto em nosso recente artigo, existem 7 tipos de despesas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda 2017. Agora, vamos mostrar aquelas despesas mais doloridas que a Receita Federal não pode deduzir do valor do seu IRPF 2017, ou só em casos espec

Produtos típicos da Páscoa chegam a ter mais de 50% de impostos embutidos no preço. Enquanto isso, a arrecadação cresce e já bate os R$ 600 bilhões, segundo o Impostômetro

A Receita Federal abre hoje (7), a partir das 9h, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016.

Usar todo o dinheiro da conta inativa do FGTS de forma desordenada pode levar o beneficiário a perder a oportunidade de ampliar seu saldo de forma consistente; aplicações seguras e eficientes podem ser uma saída para multiplicar esse fundo.

A concessão das férias deverá ser comunicada ao empregado, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, mediante “aviso de férias” em 2 vias, mencionando o período aquisitivo a que se referem e os dias em que será gozadas, dando o empregad

Para emplacar a reforma da Previdência na Câmara a equipe econômica de Temer flexibilizará alguns pontos. Impacto estimado é de R$ 115,26 bilhões em 10 anos

A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Por mais que doa no bolso e gere certa indignação, muitas vezes não tem jeito: é preciso pagar a conta para a Receita Federal. Sim, estamos falando do Imposto de Renda

Solução de Consulta Disit/SRRF 6.013/2017.

Documento tem prazo de entrega limitado ao dia 28 deste mês; programa gerador está disponível ao contribuinte no site da Receita Federal