Instrução Normativa (IN) RFB nº 1730/2017 esclarece que a contribuição previdenciária não incide sobre o aviso prévio

A retificação da ECF – Escrituração Contábil Fiscal poderá ser realizada em até 5 anos.

Através de soluções de consulta adiante listadas, a Receita Federal esclareceu dúvidas de contribuintes sobre descontos de créditos do PIS e COFINS:

Peso dos impostos saltou de 21% em 1988, para 35% atualmente, porém a participação do tributo estadual no total da arrecadação brasileira permaneceu em 7% no período, afirma Afresp

O Congresso Nacional recebeu hoje (17) a mensagem presidencial com o projeto de lei que altera as metas fiscais para 2017 e 2018. O projeto modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.

O cálculo do Simples Nacional para o ano de 2018 teve várias mudanças, e uma delas foi com relação a majoração de alíquotas.

No dia 9-8-2017, quarta-feira, foi publicada em Edição Extra do Diário Oficial, a Medida Provisória 794, de 9-8-2017, revogando, entre outras, a Medida Provisória 774, de 30-3-2017, que alterou e revogou dispositivos da Lei 12.546, de 14-12-2011,

Notas sem o código ou com códigos falsos serão rejeitadas.

Em um momento de recessão econômica e de tão elevados índices de desemprego, a restituição do Imposto de Renda (IR), ainda que represente um valor pequeno na maior parte dos casos, pode representar a saída do cadastro de inadimplência, tranquilida

É a 1ª vez que Fundo registra esse retorno desde 2007; ganhos ainda não compensam perdas acumuladas em anos anteriores

Se a revisão da meta fiscal deste ano for aprovada pelo Congresso, ao menos até dezembro não haverá novos bloqueios no Orçamento e aumentos de impostos, avaliam economistas

O setor de departamento pessoal e recursos humanos das empresas brasileiras sofrerão impactos significativos já a partir de novembro de 2017 com a entrada em vigor da reforma trabalhista. Mas o grande impacto virá a partir de janeiro de 2018 com o iní

O reconhecimento das variações cambiais deverá ser realizado, para fins tributários, quando da liquidação da correspondente operação (“regime de caixa“).

Por unanimidade, com 64 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2015, que prevê prestação de contas simplificada para municípios de pequeno porte. A proposta ainda precisa

Em reunião com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, líderes da base aliada reclamaram que não há clima para aprovar a reforma da Previdência e abriram espaço para abraçar rebeliões

Receita Federal vai aperfeiçoar o sistema que pretende unificar dados das declarações ao Fisco

 O reconhecimento das variações cambiais deverá ser realizado, para fins tributários, quando da liquidação da correspondente operação.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) desacelerou marginalmente de 0,41% na primeira quadrissemana de agosto para 0,40% na segunda leitura do mês, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quarta-feira (16).

MP que revoga cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha não traz segurança, segundo advogados; volta do adicional de Cofins-Importação também é contestada

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1729/2017, que permite delinear melhor o conceito de beneficiário final.