O Portal da NFGas disponibilizou, nesta semana, as funcionalidades de validação do arquivo XML e a assinatura da NFGas

MPS, Dataprev e INSS informam que a atualização tecnológica foi realizada com sucesso e funcionalidades estão disponíveis

CONFAZ divulga novos Convênios ICMS com modificações em benefícios fiscais, remessas interestaduais e isenções

Especialista alerta sobre rigor municipal na análise de holdings rurais e imunidade de ITBI

Fim das férias não significa estabilidade automática; contadores e RH devem checar situações especiais antes de qualquer desligamento

Sem regra específica na CLT, empresas precisam equilibrar segurança, produtividade e direitos fundamentais ao definir limites para o uso do celular pessoal no ambiente de trabalho

O CARF manteve, por voto de qualidade, no prejuízo fiscal de uma instituição financeira, relativa à dedução de gratificações pagas a administradores no exercício de 2018

A RFB entendeu que o crédito presumido de ICMS concedido às empresas de transporte pelo Convênio ICMS nº 106/1996 não se caracteriza como subvenção governamental para investimento

Colegiado rejeitou tese de que a empresa brasileira era mera intermediária; divergência via erro na identificação do sujeito

A correta aplicação da lei 9.249/95 e do Tema 217 do STJ permite que clínicas no Lucro Presumido reduzam drasticamente a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, gerando fluxo de caixa imediato

Empresas excluídas ou que nunca optaram pelo regime devem fazer o pedido até esta sexta-feira (30), exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026

O Portal da Conformidade Fácil disponibilizou, nesta semana, o Assistente para Classificação Tributária, ferramenta orienta e sugere a cClassTrib com base no NCM informado

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, nesta 4ª feira (28.jan.2026), o Despacho Nº 4, que prorroga a vigência de 285 convênios do ICMS

A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu na 3ª feira (27.jan.2026) uma liminar para suspender a majoração de 10% nas alíquotas

A RFB, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 7, publicada em 29 de janeiro de 2026, esclareceu os critérios para inclusão de tributos no programa de autorregularização

Tribunal analisará, em recurso repetitivo, se companhias podem exigir critérios além do tempo de serviço para conceder progressões funcionais

Recursos são destinados a beneficiários que ganharam ações de concessão e revisão de benefícios; depósitos seguem cronogramas dos TRFs

Lei Complementar nº 227/26 cria normas gerais que podem elevar carga do ITCMD, ampliar base de cálculo e dificultar estratégias de planejamento sucessório

Tributação só vale para grandes proprietários e terá transição