Medida Provisória tem vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Conforme Ato Nº 19 CN 28/03/2019.

O atrativo das carteiras profissionais digitais é a sua segurança de autenticação

Em 2018, a Primeira Seção determinou suspensão da tramitação, em todo o País, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o ICMS na base da CPRB

Existe uma lei, pouco conhecida, criada em 1988 e alterada em 2004, que determina que portadores de doenças consideradas graves estão liberados de pagamento do imposto de renda.

Ao colocar horas semanais o programa da RAIS, somente permitirá o valor igual a 1(um), referente a hora trabalhada para contrato intermitente.

A partir do dia 10 de abril, empregadores optantes pelo Simples Nacional deverão enviar informações sobre demissões, afastamentos e contratações

Está Precisando Cancelar O Seu MEI?

Casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos por GPS avulsa

A declaração também é obrigatória para empresas estrangeiras que operam no Brasil.

Microempreendedores Individuais, atenção!

Resolução Nº 677 de março de 2019.

Mantenha seu MEI sempre regular, atrasos dificultam o acesso a benefícios da previdência.

Pela MP 873, a partir de março/2019, é nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento

Processo de migração unificará os dados de 44 milhões de empregados do país e o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias

Há uma diferença significativa entre esses dois índices.

Confira como declarar a venda dos bens para a Receita e quais documentos são necessários para comprovar que todo o processo de venda foi feito de forma correta.

Mais provável que optem pelo MEI

Base: art. 278 da Instrução Normativa RFB 1.700/2017.

A legislação previdenciária, sofrem alterações com muita frequência, com isto, o INSS acaba cometendo erros no cálculo da renda mensal dos aposentados e pensionistas.

Os eventos de SST estão disponíveis para testes em ambiente de Produção Restrita para qualquer empresa desde 18/03/2019.