Reestruturação no governo também provoca mudanças na gestão do programa

Empresas devem observar algumas características do planejamento tributário para não correr riscos

Solução de Consulta Cosit 638/2017

Conforme dispõe a Norma Regulamentadora 6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.

Marcos Cintra descartou totalmente a hipótese de resgatar a CPMF

26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual

Ao receber a notificação de auto de infração, a empresa ou empregador deverá solicitar a guia para recolhimento

Eventuais créditos tributários federais podem ser utilizados com seus valores atualizados, mediante PER/DCOMP.

Base: Solução de Consulta Cosit 638/2017.

O pagamento da primeira parcela do 13º salário poderá ser concedido juntamente com o pagamento das férias do empregado, desde que este faça a solicitação (por escrito) ao empregador durante o mês de janeiro (01 a 31) do corrente ano.

A adesão total das pequenas empresas ao e-Social deve ser concluída até julho de 2020

26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual

Prorrogação foi uma conquista do Sistema Fenacon

Especialista defende facilitação da cobrança de impostos e prevê que pautas relacionadas avancem no Congresso

De acordo com o cronograma do eSocial, o prazo para envio dos eventos da fase 3 (eventos da folha de pagamento e EFD-Reinf), para as empresas pertencentes ao Grupo 2, começa hoje (10/01/2019).

Circular CAIXA 831/2019

versão 5.0.1

A partir de julho deste ano, as empresas brasileiras que faturaram acima de R$ 78 milhões em 2016 precisarão cumprir a quinta e última etapa do eSocial, que promete ser a mais complexa de todo o projeto do governo federal. Os desafios envolvendo as obr

Publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro, a lei traz duas alterações ao regime de deliberação de sócios de sociedades limitadas