O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 8 de agosto de 2019

A Declaração de Operações com Criptoativos foi instituída a partir de 01.08.2019, por meio da Instrução Normativa RFB 1.888/2019 alterada pela Instrução Normativa RFB 1.899/2019, compreendendo informações relativas às operações realizadas com moedas virtuais.

Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram em favor de uma empresa varejista no que tange a contratação de funcionários em regime intermitente.

A previsão é de Paulo Uebel, o terceiro na foto, da esquerda para a direita, Secretário Especial de Desburocratização, em palestra realizada na ACSP. A Medida Provisória será votada terça-feira, 13/8, na Câmara Federal

Para participar, o usuário deverá acessar a aplicação do eSocial. Pesquisa será utilizada para avaliar o sistema e as melhorias que serão implementadas.

Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (8), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o colegiado vai, de início, promover diversas audiências públicas para subsidiar a análise pelos senadores da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Simone disse que o Senado tem condições de concluir a votação da PEC em 60 dias.

Secretarias Especiais do Ministério da Economia esclarecem pontos sobre a forma de envio das informações

Circular da Caixa Econômica Federal revoga datas limites estabelecidas anteriormente

Trabalho de construção do ato legal está sendo feito em conjunto por três secretarias especiais do Ministério da Economia

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (8) a Resolução 148 que inclui a profissão de Motorista de Aplicativo Independente entre as ocupações que podem se inscrever no Microempreendedor Individual (MEI).

Ex-presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, e grupo de especialistas apresenta a proposta de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) "dual", isto é, com uma parte da União e outra dos Estados. Secretários estaduais de Fazenda apoiam a ideia.

Veja como podem ficar as novas regras para as aposentadorias e pensões. Deputados concluíram votação em 1º e 2º turno, e agora proposta segue para o Senado.

O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos II, III e VII, da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, resolve:

Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

A Ética trata da moral, daquilo que podemos fazer e que não devemos fazer, e é tão importante para a nossa profissão, que temos um código de ética

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, recebeu, nesta terça-feira (6), o presidente do Instituto da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (IFenacon), Márcio Shimomoto, e o superintendente do Instituto, Taicir Khalil, para discutir sobre a renovação de um acordo de cooperação técnica entre as entidades.

Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras.

Redes de escritórios que oferecem serviços contábeis e tributários estão expandindo suas operações no Brasil em cima de um modelo de negócio que, até pouco tempo atrás, nunca tinha sido usado: o modelo de franquias. Aliadas à tecnologia, à virtualização da contabilidade e à demanda latente por serviços de controladoria e gestão financeira, o franchise contábil cresce em números significativos, embora ainda esteja longe de alcançar patamares como os da rede alimentação e de cosméticos, por exemplo.