Por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária, contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional sofre fiscalização e atuação

A pessoa jurídica pode efetivar a transferência de bens aos sócios por meio da devolução de participação no Capital Social (redução de capital) pelo valor contábil, não gerando, assim, ganho de capital.

O Ministério da Economia realizou um pente-fino nos contratos de todos os 217 órgãos federais com empresas de Tecnologia da Informação (TI) com objetivo de identificar quais estavam pagando mais caro pela contratação de um mesmo produto, que em tese deveria ter o mesmo preço.

A medida beneficia principalmente as micro e pequenas empresas com o fim da obrigatoriedade de alvarás para atividades de baixo risco, entre outras mudanças

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou isenção de imposto de renda sobre rendimentos de pessoas com deficiência grave. Trata-se do Projeto de Lei 2940/11, do ex-deputado Ronaldo Benedet.

O relator do texto que tramita na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que esses são temas infraconstitucionais, por isso, devem ser tratados por meio de projetos de lei

Base: Ato Declaratório Executivo COPES 6/2019.

Base: Solução de Consulta Cosit 401/2017.

Lei 11.340/2006

A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime.

O recolhimento do FGTS (equivalente a 8% sobre a remuneração) é uma das obrigações dos empregadores e um direito dos empregados. A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho –  SIT é a responsável, através da fiscalização, por assegurar o cumprimento desta obrigação.

O relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou hoje seu parecer com a substituição de nove impostos por dois, chamados de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). Depois da apresentação, a sessão foi suspensa pela presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta que cria regras de financiamento diferenciado para pequenas e microempresas que oferecem a seus aprendizes os cursos dos serviços nacionais de aprendizagem. Com isso, o projeto do senador Jayme Campos (DEM-MT), PL 3.470/2019, pretende incentivar a contratação de menores aprendizes.

Declarar a inidoneidade do profissional de contabilidade ANDERSON GIMENEZ DI CELIO, inscrito no CPF/MF nº 333.934.388-83.

Novo procedimento para pessoas que são descritas como “Accidental Americans” foi publicado no site do IRS.

É comum observarmos trabalhos elaborados com o tema abordado sobre as situações que excluem ou que tornam uma pessoa jurídica impedida a ingressar no Simples Nacional.

Nos dias 19 e 20 de novembro haverá eleição para a escolha de um terço (1/3) dos conselheiros dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs)

Carga tributária excessiva, burocracia e falta de planejamento tributário estão entre os fatores que mais contribuem para a elevação do custo das empresas, no Brasil. E mesmo pagando muitos tributos, a maioria das organizações ainda recolhem impostos a mais ou indevidamente.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 893/2019 se reuniu na terça-feira (17) para debater e votar o plano de trabalho proposto pelo relator, o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR). A proposta foi aprovada junto com um requerimento do senador José Serra  (PSDB-SP) e um do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Breda defende desenvolvimento de habilidades para acompanhar mudanças constantes na área