A Receita Federal, através do ADE CODAC 7/2020 estabeleceu a forma de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente a trabalhadores cuja modalidade de contratação segue o modelo do contrato de trabalho Verde e Amarelo.

As empresas tinham até 31 de janeiro de 2020 para que apresentassem as solicitações de opção pelo Simples Nacional.

Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção

A partir de março/2020 começa o período de entrega da DIRPF/2020 – Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda – Pessoa Física.

Lançamento será às 17h30 no Palácio do Planalto

Os benefícios do acordo são descontos de até 70% e prazos mais longos de parcelamento

Banco espera reduzir a demanda de atendimento nas agências e facilitar o acessos às modalidades de saque

Levantamento do Sebrae mostra que a inflação baixa e a melhora no acesso ao crédito foram os principais fatores que encorajaram o dono de pequenos negócios a buscarem os bancos

Não sei se você sabe, mas a Reforma da Previdência mudou as contribuições no INSS em 2020. Isso vale para os trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos federais.

Embora o carnaval seja comemorado no Brasil, acredita-se, que se trata de um Feriado Nacional.

Decreto 8.683/2016 

A concessão das férias será comunicada ao empregado, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, mediante “aviso de férias” em 2 vias, mencionando o período aquisitivo a que se referem e os dias em que será gozadas, dando o empregado a ciência, nos termos do art. 135 da CLT.

Há atos faltosos cometidos pelo empregado que simplesmente impedem a continuidade da relação contratual, quebram a confiança, ainda que no histórico funcional do empregado não se constate uma única advertência ou suspensão.

A Receita Federal paga hoje (17) o lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões.

Estimativa é que mais de cem entidades participem de protesto agendado para segunda-feira (17)

Ação que trata de benefícios fiscais deve ser julgada na próxima quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal

Estudo do Sebrae indica que a prestação de serviços deve ser impulsionada devido ao otimismo da população

A Instrução Normativa RFB nº 1.701 de 2017 (alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.842 de 2018 e Instrução Normativa RFB nº 1.900 de 2019), estabeleceu um novo cronograma de implantação da EFD-Reinf, e ainda fixou penalidades para o contribuinte que não cumprir a obrigação.

divulgada versão Beta do leiaute simplificado

Supressão do imposto sobre os combustíveis comprometeria, de imediato, as finanças de todos os Estados, agravando a crise fiscal pela qual estão passando