A empresa afirmou que o autor exercia jornada externa, longe dos olhos da empregadora, o que o enquadraria no artigo 62, I, da CLT

É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos.

CIRCULAR Nº 955, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

Consultoria de RH relata que empresas estão exigindo comprovante de imunização em processos de seleção; ainda não há consenso sobre exigência

Juntas Comerciais dispensam respostas locais em caso de demora

O Colegiado reuniu-se em sessão ordinária, por videoconferência, no dia 23 de setembro de 2021

Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso

A consulta pode ser feita pelos sites do Ministério do Trabalho e Previdência e da Receita Federal do Brasil

Foi ampliado de três para seis meses o tempo mínimo durante o qual os fabricantes devem informar qualquer mudança quantitativa nos produtos que comercializam

As máscaras de proteção contra a Covid-19 que, em cumprimento de norma de caráter excepcional e temporário...

Principal motivo, segundo Receita Federal, é omissão de rendimentos sujeitos a ajuste. Número representa 2,4% das declarações entregues neste ano

Os benefícios do INSS acompanham o reajuste do salário mínimo. A incidência do piso nacional em benefícios sociais, assistenciais e previdenciários é uma mudança prevista por lei.

O fato de um trabalhador receber seguro-desemprego de outro contrato de trabalho não retira do novo empregador a obrigatoriedade de proceder às anotações corretas na sua carteira de trabalho.

Ofício Circular SEI nº 3.510/2021/ME

O STF decidiu que é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário.

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta n° 127/2021 divulgando este entendimento

Dentre as tantas alterações da Lei 13.467/17, o artigo 443, da CLT, que passou a prever o Contrato de Trabalho Intermitente