©2024 , Todos os direitos reservados | SULSYSTEM INFORMAÇÕES CADASTRAIS | Site feito por ICNEx Comunicação Web
O processo da edição de súmulas visa a segurança jurídica na área tributária, por meio da uniformização da jurisprudência
Os cálculos apresentados pelo relator partem da premissa de que a média de distribuição aos sócios é de 50% sobre os lucros auferidos.
Apesar da Lei Geral de Proteção de Dados ter entrado em vigor em agosto de 2020, é somente agora, em agosto de 2021, que as sanções e multas previstas pela lei poderão ser aplicadas.
Enquanto as mães têm direito a 4 ou 6 meses de licença-maternidade, no caso dos pais o período vai de 5 a 20 dias. Para especialistas, diferença reforça papel das mães como responsáveis pelo cuidado dos filhos e dos pais como provedores da família.
Projeto de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas segue agora para análise da Câmara dos Deputados
Empresas recorreram ao Judiciário para questionar a tributação de ganhos obtidos com a correção de depósitos judiciais ou restituições de tributos pagos a mais ou indevidamente com a taxa Selic.
A lei 11.101/05, que regula a Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falências, foi um avanço muito significativo em relação à sistemática anterior, quando o antigo DL 7.661/45 tratava das Falências e Concordatas.
Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária das empresas de forma generalizada.
A locação de bens móveis (p.ex., veículos) é permitida aos optantes pelo Simples Nacional, independente do fornecimento concomitante de operadores (p.ex., motoristas)
Texto inclui a medida na lei que trata da organização das ações de vigilância epidemiológica Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lei atual prevê o atendimento domiciliar, mas não define prazo para que ele ocorra Fonte: Agência Câmara de Notícias
O juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, titular da 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, afastou o vínculo de emprego pretendido por um motorista com uma plataforma de aplicativo de transporte.
O juiz Charles Etienne Cury, titular da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, rejeitou o pedido de rescisão indireta formulado por uma empregada de supermercado
Como sabemos, algumas convenções coletivas determinam um percentual menor do que 6% para desconto do vale transporte dos empregados.
Inquestionável. Essa é a melhor palavra para definir a validade jurídica de uma assinatura digital.
Muitos empregadores estão com dúvidas se tem que abonar o dia em que o empregado faltar para tomar a vacina, seja a primeira ou a segunda dose.
Profissionais devem participar das eleições em novembro para evitar multas e penalidades.
Apresentado ontem (3) na Câmara pelo relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-BA), o parecer substitutivo que introduz um gatilho para a queda do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) .
Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Foi publicada a versão 7.0.9 do programa da ECF, com as seguintes alterações