O Diário do Comércio procurou o recém-criado Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade para esclarecer pontos nebulosos dessa nova lei que prevê multas milionárias

A atual Medida Provisória (MP) que rege o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) terminou nesta quarta-feira, 25. Portanto, os contratos de redução de salário e jornada não têm mais validade.

Texto prevê emissão automática de alvarás e licenças

Você sabia que pode antecipar até 3 anos do seu Saque Aniversário FGTS?

Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão.

A proposta segue para a Câmara e pode passar a valer a partir de 2022

Alterações estavam disponíveis no ambiente de testes (produção restrita) desde o dia 16/08.

Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos tributários junto a RFB.

Como a despesa com precatórios faz parte do Orçamento, está dentro do teto de gastos (a Emenda Constitucional 95, de 2016) e é obrigatória, ela pressiona o teto, podendo levar a cortes em outras áreas.

Talvez você já saiba a resposta, mas vamos explicar tudo que envolve esse processo.

Houve a suspensão temporária do contrato de trabalho e a estabilidade deveria vigorar por igual período.

O módulo simplificado do sistema está previsto para entrar no ar em outubro

Conforme prometido, foi liberado hoje o acesso ao parcelamento do FGTS da MP 1.046.

Trabalhador continua a ter garantia de estabilidade no emprego

GDRAIS 2020 – Versão 1.3 atualizada em 11/08/2021

O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como parcelar.

O eSocial passou por um amplo processo de simplificação, tendo ocorrido exclusão de eventos e de campos. Veja alguns pontos relevantes!

A 7ª Turma do TRF1 decidiu que a imunidade de impostos sobre livros, jornais, e periódicos, não abrange empresas que optaram pelo Simples Nacional, nem as contribuições para a seguridade social.

As empresas também devem ficar atentas ao prazo final de envio da declaração completa

Com a nova forma de parcelamento, não será mais necessário abrir processo para cadastrar os débitos.