A recente Solução de Consulta COSIT n° 28/2026 marca um novo e relevante capítulo na tributação dos planos de previdência privada, especialmente no que se refere ao VGBL no contexto sucessório

Um ato declaratório interpretativo da Receita Federal estabeleceu que valores pagos a título de JCP entre Brasil e Espanha devem ser considerados como juros

A reforma tributária viabilizada pela Emenda Constitucional 132 e complementada pela Lei Complementar 214 já está em curso e em fase inicial de experimentação operacional

Em julgamento de recurso repetitivo, TST decidiu que o dispositivo da CLT que prevê a parcela é autoaplicável

Desligamentos tratados como rotina podem gerar riscos relevantes, pois erros, atrasos e falhas ampliam passivos e exigem atenção ao processo para evitar custos trabalhistas

Sistema ficará indisponível no dia 25/04/2026, entre 0h e 12h, com reflexos no eSocial

Municípios já podem iniciar seus testes e pilotos com seus contribuintes

Norma busca assegurar previsibilidade e transição ordenada para o novo modelo tributário previsto na reforma do consumo

Resolução permite que decisões de prorrogações de prazos sejam tomadas com mais rapidez

As submissões podem ser enviadas no período de 17 de abril a 03 de maio de 2026

Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026. Confira!

Com o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda em andamento, muitos contribuintes acreditam que, ao conseguir transmitir o documento sem pendências, estão livres de problemas com o Fisco

Foi publicada, no Diário Nacional da União, a Resolução CGSN nº 186/2026, que, entre outras coisas, antecipa a opção pelo regime do Simples Nacional no ano-calendário de 2027 para setembro de 2026

Contribuinte poderá receber via Pix até o dia 15 de julho

A Receita Federal publicou, nesta 6ª feira, a Solução de Consulta que esclarece a tributação sobre remessas ao exterior em contratos globais entre empresas do mesmo grupo econômico

A Receita Federal esclareceu, nesta 6ª feira (17.abr.2026), que o valor total recebido mediante alvará judicial a título de honorários de sucumbência

Agenda tributária: prepare-se para a reta final de abril e confira obrigações além do IRPF

Acesso de usuários externos aos sistemas do INSS será feito exclusivamente com certificado digital A3 para reforçar a segurança da informação

Sistema CNC-Sesc-Senac inicia série de lives para auxiliar empresários na transição tributária que já começa este ano, com fase de testes e lógica de arrecadação alterada, exigindo revisão estratégica dos negócios

Especialistas apontam que escolha, que também pode ser extrajudicial, passa por fatores como nível de endividamento, perfil dos credores, grau de conflito e capacidade de negociação