Se o Congresso Nacional aprovar a proposta do Executivo para implantar no Brasil a chamada transação tributária, as empresas em recuperação judical poderão beneficiar-se da medida.

O Senado aprovou ontem (29) a Medida Provisória 449, que anistia o pagamento de dívidas vencidas há mais de cinco anos e em valores que vão até R$ 10 mil.

O motorista carreteiro tem direito a receber a totalidade das horas extras realizadas, se a empresa tiver conhecimento da extensa jornada cumprida.

Até as 17 horas de hoje (28/4), 19 milhões já entregaram a declaração

O prazo de entrega das declarações de imposto de renda da pessoa física 2009 (ano-base 2008) termina no próximo dia 30 de abril, de forma que é possível entregar declarações retificadoras, caso tenha sido identificado algum erro na declaração en

A Receita Federal regulamentou hoje (28) a figura do microempreendedor individual (MEI).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto que garante a isenção total do Imposto de Renda quando aposentados e pensionistas atingirem os 70 anos.

Contratos de leasing não são geradores de ICMS.

Após a edição da Medida Provisória nº 449, de 03.12.08, o fato gerador das contribuições previdenciárias passou a ser o trabalho prestado ao longo do contrato

Cônjuges em regime de comunhão universal de bens não podem contratar sociedade entre si.

A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região assegurou à Cooperativa de Transportes Rodoviários de Cargas do Estado de Minas Gerais o direito ao recolhimento da contribuição do PIS/Pasep, nos termos da Lei Complementar 07/70, e a isenção da Cofins, nos termo

Mais um lote residual do IR 2003 (ano-base 2002), que ficou retido na malha fina, será liberado pela Receita Federal nesta quarta-feira (29).

Embora não tenha contratado diretamente a empregadora do trabalhador, a Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa foi a tomadora dos serviços e em suas dependências é que houve a prestação.

MTE - Portaria nº 688/2009

O lançamento incorreto, ou a falta de comprovantes dessa informação pode resultar em uma dor de cabeça para o cidadão na hora de requerer a dedução do IR.

O impacto do imposto na receita das operadoras é enorme.

Os contribuintes têm somente três dias para enviar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2009 (ano-base 2008)

A transferência do regime jurídico, de celetista para estatutário, não equivale à dispensa sem justa causa quando o trabalhador continua prestando serviços para o ente público, já que preservado o emprego.

Empréstimos mais rápidos e simplificados são uma das metas do trabalho conjunto do Sebrae com a Associação Brasileira das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (ABSCM)

Segundo especialista, dificuldade na implantação impedirá a emissão do Danfe - documento utilizado para acompanhar o trânsito da mercadoria