A Justiça Federal, em pelo menos dois casos no país, já aceitou os argumentos dos contribuintes

Para que o reconhecimento de determinados direitos trabalhistas surta efeito sobre as demais parcelas salariais é necessário que a ação movida pelo trabalhador contenha pedido expresso quanto aos reflexos.

TRT-MG reconheceu como válidas a penhora e a alienação judicial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou na quarta-feira (01) o Projeto de Lei 2883/08

A empresa que se enquadrar no perfil poderá ser beneficiada com a suspensão da cobrança do IPI

Mudança simplifica busca dos serviços oferecidos ao contribuinte

A partir de 1º de julho, contribuintes inscritos na dívida ativa da União terão seus dados publicados na internet.

Embora a garantia estivesse condicionada à comprovação prévia, por parte do empregado

Informações incorretas devem ser corrigidas o quanto antes.

Empresas que utilizarem produtos de plástico biodegradável ou hidrossolúvel poderão ter desconto no Imposto de Renda, caso o Projeto de Lei 291/06 seja aprovado.

A pessoa física sujeita à apresentação da Declaração de Ajuste Anual deve relacionar nesta os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, constituam, em 31 de dezembro de 2007 e de 2008

A Câmara dos Deputados poderá votar hoje (2) ou transferir para a próxima semana a votação da Medida Provisória 451

A ré defendia a licitude dos contratos firmados com os trabalhadores terceirizados

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso ordinário em agravo regimental da JBS S.A.

"Para que você acha que temos uma família grande?"

Após quatro meses, o governo regulamenta amanhã o chamado "drawback integrado"

A circunstância de haver controvérsia em relação à existência de vínculo de emprego impede a contagem do prazo prescricional somando-se a projeção do aviso prévio indenizado

Benefício para fabricantes de cigarro é uma das novidades da versão final do texto.

O prazo de entrega da RAIS ano base 2008 encerrou na última sexta-feira, dia 27 de março de 2009.

É perfeitamente legal a obrigatoriedade para que todo contribuinte mantenha cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento de contribuição efetuados para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.