Quanto às horas que ultrapassaram a duração máxima semanal, definiu que a remuneração deve ser integral, acrescidas do adicional respectivo.

Liberação vale apenas para fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010

Devem acertar as contas com o Leão aqueles que receberam, no ano passado, rendimento anual superior a R$ 17.215,08

O FAP foi adotado para aumentar ou reduzir as alíquotas da contribuição, com base nos índices de cada empresa.

O parlamentar ressalta que a iniciativa ajudará o contribuinte a programar suas finanças pessoais

Com 25 artigos, a proposta do governo pretende preencher as lacunas da legislação atual

A realidade é indiscutível: de 2003 a 2009, o Brasil reduziu a taxa de desemprego de 12,3% para 8,1%, por meio de crescimento econômico e não por alterações da jornada de trabalho

A impropriedade técnica do conceito é proposital, visando sobrelevar a despersonificação do empregador

A questão foi a falta de identificação do representante da empresa na procuração que concedeu poderes aos seus advogados

Na prática, significa dizer que, ao fim do curso, com o diploma mão, o graduado tem grandes chances de já estar empregado.

Com a medida proposta, as empresas terão mais créditos para compensar tributos, reduzindo o montante final pago para o Fisco.

Tributo, com alíquota de 15%, incide sobre o lucro de vendas mensais acima de R$ 20 mil

Trata-se de um projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), para quem a anistia será um incentivo às empresas para a legalização de seus empregados.

A possibilidade de dedução no imposto valerá até a declaração de 2014.

Ao acessar o portal o número de telas diminuiu, caindo de 40 para 15 páginas.

Desse universo, 8.209 contribuintes foram priorizados conforme a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), no montante de R$ 22.010.549,76.

A empresa admitiu que o trabalhador fazia intervalo superior a duas horas, mas alega que isso o beneficiava, já que ele prestava serviços de personal autônomo nesse horário.

O Poder Judiciário Trabalhista tem feito investimentos na informatização dos serviços, com destaque para a implantação de processos virtuais, ou seja, por meio eletrônico, em Varas e Tribunais do País.

As informações devem ser transmitidas ainda neste mês, até o dia 26 (sexta-feira)

A principal novidade é a possibilidade de o fisco poder penhorar diretamente os bens do devedor, sem a necessidade de autorização judicial.