Ao analisar a parcela instituída por norma coletiva, que assegura a gratuidade de ensino para os dependentes de professor, o TRT afirmou sua natureza salarial.

Nos termos do artigo 59, § 2º, da CLT, a duração normal do trabalho poderá exceder duas horas, desde que haja acordo escrito entre empregado e empregador ou contrato coletivo de trabalho.

Para as empresas que não quiserem fazer a certificação, a Receita criou uma opção mais barata.

Mas quem deixa para a última hora precisa ter atenção redobrada para não errar no preenchimento por causa da pressa.

Receita aperta o cerco a investidor que deixa de recolher tributo sobre ganhos de capital.

Instrução Normativa nº 1.022 da Receita Federal do Brasil, publicada no dia 7 de abril

Cumprimento de novas exigências de informações pelas companhias abertas fica aquém da expectativa do regulador do mercado de capitais.

Mais 62% dos contribuintes já entregaram IR; prazo termina sexta-feira (30)

Ao se vender um imóvel, caso haja ganho de capital, ou seja, a pessoa vendeu por um preço mais caro do que pagou, é preciso pagar imposto de 15%.

No caso, a sentença reconheceu que o empregado prestava serviços à empresa apenas seis horas por dia

Ainda segundo o relator, a exigência feita pelo Juízo ao sindicato, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, tem respaldo no artigo 765 da CLT,

Atenção a algumas dicas, que podem ajudá-lo a cumprir com essa obrigação e a evitar erros, que podem levar à retenção da declaração na malha da Receita.

Neste 25 de abril comemora-se o dia do profissional contábil. Segundo especialistas, a atividade nunca foi tão reconhecida como agora

A justiça estadual vem sendo favorável às empresas

Definição de novo teto de isenção, gastos com cartão de crédito e despesas médicas são itens que merecem atenção

O entendimento levou o Tribunal de Justiça do Pará a suspender a cobrança, em relação a uma empresa optante pelo Simples, da antecipação do imposto na entrada de mercadorias para revenda no estado.

As empresas do setor de serviços estão obtendo redução de custos com adoção de trabalho remoto

Quanto à restituição, o valor é corrigido em 44,63% correspondentes à variação da taxa Selic.

A empresa insistia na extinção do processo, sem resolução da questão central, alegando que o pedido de indenização é personalíssimo e, portanto, intransmissível.

A Oitava Turma havia alterado decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª, segundo a qual o editor do jornal teria direito às horas extras porque a função não estaria relacionada no art. 306 da CLT.