No caso relatado pela ministra Maria de Assis Calsing, a empresa recorreu do resultado da sentença de origem ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP).

Algo que tem se mostrado complicado.

Presidente do CRC SP, Domingos Orestes Chiomento, explica que valor prestação será acrescido da taxa Selic, acumulada mensalmente

Tais índices são calculados com base nas informações contábeis, apresentadas pelas empresas licitantes nos seus envelopes de habilitação e elaboradas de acordo com os IFRS.

Resolução Normativa CNIg nº 96/2011 - DOU 1 de 29.11.2011

Instrução Normativa 116 DNRC/2011

O prazo recursal começou a contar a partir de 30/1 e terminaria no dia 6/2, quarta-feira de cinzas, mas o recurso só foi interposto na quinta-feira.

Diariamente na Justiça do Trabalho são analisados processos questionando a validade do contrato de experiência.

Problemas técnicos no Programa Validador (PVA) requerem cuidados especiais, adverte especialista

O substitutivo altera a Lei 6.404/76.

A proposta tem cerca de 650 artigos, divididos em quatro livros: uma parte geral sobre a empresa

A partir das alterações, estima-se que 30 mil negócios poderão ser incluídos no programa do Supersimples

Para a Receita, as corretoras de seguros devem ser equiparadas aos ramos econômicos citados no artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991.

A decisão vale somente para a Vale, mas, segundo a PGFN, serve de precedente para outras empresas que questionam a incidência na Justiça.

Na sentença de primeiro grau ficou estabelecida a prescrição de 10 anos (5+5) para indébitos anteriores a 9/6/2005 e de cinco anos para os indébitos posteriores a esta data.

O valor foi reajustado por circular e posteriormente reduzido por acordo coletivo.

Na ação originária, a empresa não compareceu à audiência de conciliação em que deveria depor.

É essencial o fortalecimento dos sindicatos, para que a representação seja efetiva nas negociações de importância laboral e econômica para a sociedade brasileira”, declara Coutinho

Servidores que exerçam funções perigosas poderão requerer benefício mais cedo

O 13º salário é tributado pelo Imposto de Renda exclusivamente na fonte