A ideia passa por um aumento no percentual que governadores e prefeitos destinam a essas despesas.

Assim, a citação é imprescindível para se iniciar um processo e sua falta ensejará nulidade dos atos processuais.

O banco sustentou que a indenização por danos morais não era devida porque não haveria provas de que a demissão ocorreu em virtude do depoimento prestado em juízo.

No dia 21, os ministros devem retomar, com o voto-vista do ministro Sidnei Beneti, o julgamento interrompido em 25 de abril.

Na prática, houve a conversão da contribuição em um imposto, sem haver qualquer previsão legal para tanto.

Itens que tiveram aumento de alíquotas voltarão a ser tributados pelos percentuais antigos

Regras atuais não garantem que negociações entre empresas e trabalhadores sejam reconhecidas pela Justiça

Ao analisar na terça-feira outro recurso da Tradener contra o governo gaúcho, a maioria dos ministros entendeu que o ICMS deve ser exigido.

Dados amplamente divulgados por economistas nas últimas semanas demonstram que a correção do fundo é inferior à inflação.

Discordando desse posicionamento, a juíza relatora do recurso do reclamante declarou que a condição de sócia, ainda que minoritária, é suficiente para que seus bens respondam pela execução

Ela disse que foi advertida de forma vexatória perante terceiros após cometer um ato equivocado.

Estão obrigadas a entrega todas as pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de julho/2013, admitiram, demitiram ou transferiram empregados.

Serão creditadas restituições para 1,099 milhão de contribuintes; dinheiro será depositado no próximo dia 15

A nova medida da Receita Federal vale para pessoas físicas

É uma situação bem diferente da verificada na maior parte dos países ricos

O nível de tributação sobre os produtos e serviços no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar vários negócios.

A decisão ocorreu em julgamento monocrático já que a matéria foi muitas vezes discutida no Superior Tribunal de Justiça e abordada pela jurisprudência da corte federal.

Nos impostos cobrados em diversas fases da comercialização, como é o caso do ICMS, quando se pratica a substituição tributária para a frente

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), na decisão agora mantida, entendeu que o atestado não era documento hábil para desconstituir a pena de confissão aplicada

A reclamante afirmou que prestava serviços para o banco, mas sob um fraudulento contrato com a empresa que a contratou.