Com isso, a dispensa passou a ser considerada como sendo sem justa causa.

Modelo só será aceito para quem possui certificação digital.

Esse programa de parcelamento incluía dívidas registradas até novembro de 2008 para aliviar as empresas afetadas pela crise internacional.

Modelo que transfere o recolhimento para a indústria prejudica empresas enquadradas no Simples Nacional

Código para recolhimento no Darf: 8301.

Estão obrigados ao recolhimento todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou exerçam sua atividade na qualidade de autônomo.

O IBPT disponibiliza gratuitamente na página De Olho no Imposto um manual para adaptação, assim como um arquivo com as alíquotas de impostos atribuídos a cada produto.

Mas e os juros e multa devidos diante do recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias?

A decisão foi tomada pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, por que o impetrante do recurso contra a penhora foi o INSS e não o aposentado.

Limite é de 6% do imposto devido, lembra consultor

Conheça descrições dos termos mais comuns usados na declaração do IR

É facultado ao empregador optar pela continuidade dos serviços em sua empresa

O prazo de envio teve início no dia 20 de janeiro. Neste ano, uma das novidades é que as empresas com 11 funcionários ou mais deverão transmitir o documento ao governo com certificado digital.

Adin ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio junto com estados que se sentem prejudicados pelo crescimento de aquisições remotas

A contribuição previdenciária sobre a receita bruta está prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

"As modificações promovidas por nós têm a finalidade de adequar a valoração das autuações ao princípio da razoabilidade", justificou o parlamentar

A determinação consta da Portaria nº 421 e 422, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18), seção I, página 68.

Sua aplicação ao processo do trabalho tem sido alvo de divergência jurisprudencial.