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Autoridade que fiscaliza o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados ainda não regulamentou metodologia para aplicação das penas – o que deveria ter acontecido até agosto de 2021
Autores da proposta querem modernizar a educação técnica e profissional no País
Texto segue para comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo...
Hoje a participação das vendas de restaurantes do delivery flutua entre 15% e 30% do faturamento total
Estimativa de financiamentos passa de R$ 150 bi para R$ 155 bilhões
Autor afirma que a proposta aperfeiçoa a legislação em vigor
Levantamento com base no Caged mostra que micro e pequenas empresas geraram 2,1 milhões de vagas
Pelo texto, poderão ser renegociados débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até junho de 2021
Proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania...
Segundo levantamento exclusivo da Economatica, empresas de tecnologia amargam perdas de 2,5% no ano
Segmento deve faturar 9% a mais em 2022; 13 milhões de brasileiros fizeram primeira compra pela internet em 2020, devido às medidas de restrição da COVID-19
Formulado por senador da base governista, projeto de lei poderá tramitar em regime de urgência para ser analisado diretamente no Plenário
Segundo a Receita Federal, somente com o IPI foram arrecadados R$ 71 bilhões no ano passado
Contribuição é semelhante à que já incide sobre a cadeia do audiovisual
Projeto visa assegurar a sobrevivência de microempresas e empresas de pequeno porte afetadas pela pandemia
Os preços da gasolina e do diesel já estão mais altos do que os níveis pré-congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, anunciado pelos estados no fim de outubro
Texto retoma teor de veto derrubado pelo Congresso Nacional
Segmentos mais impactados podem ser Turismo e Economia Criativa, que já demonstravam sinal de recuperação
Proposta prevê que a empresa contratante responda solidariamente com a prestadora de serviços pelo prejuízos causados aos empregados
Benefício também será pago às vítimas do tráfico de pessoas